quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

CURRÍCULO ESCOLAR DEVE SER RICO SEM PENALIZAR ARTES E CIDADANIA


A nova presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Emília Brederode Santos, defende um currículo escolar rico, em que as artes e a educação para a cidadania não sejam penalizadas por outras áreas. "Defendo um currículo rico. Tenho a sensação de que o currículo escolar está um bocadinho espartilhado, centrado em certas disciplinas que ainda bem que estão a ser trabalhadas, mas que não pode ser à custa de outras áreas como a educação para a cidadania ou a educação para as artes", explicou em entrevista (...).


Maria Emília Brederode Santos considera que não existe qualquer contradição nesta aposta nas áreas transversais, até porque, defende, "não há melhor maneira de aprender português do que através do teatro e da expressão dramática, por exemplo".
"Tanto quanto possível defenderei um currículo mais alargado e mais rico, sobretudo porque a maior parte dos meninos terá pouco acesso a essas áreas", frisou.
Do Conselho Nacional de Educação (CNE) gostaria que tivesse uma visão mais prospetiva, mais ligada ao que pode ser o futuro.
"Estamos a viver uma mudança de era que ainda vai acelerar mais na nossa própria relação com o trabalho. Será que faz sentido ter uma época de formação mais prolongada, depois uma época de trabalho e depois uma época de descanso? Não faz mais sentido uma educação permanente?", questionou, considerando que estas são questões sobre as quais o CNE deve pensar.
Na primeira reunião plenária sob a sua presidência, explicou, houve uma reorganização das comissões permanentes que estudam matérias relacionadas com a educação com a intenção clara de não estarem tão presas ao sistema escolar e mais ligadas "à pessoa que está por detrás dos alunos".
Assim, adiantou, a intenção é ter uma comissão que tratará das crianças e jovens dos 0 aos 15 anos, outra dos 15 aos 24 anos e outra dos 24 em diante, dando assim a perspetiva de educação permanente "porque todos nos desenvolvemos ao longo da vida".
Uma das questões que a nova presidente afirma que gostaria de o CNE fosse chamado a acompanhar prende-se com a iniciativa governamental de autonomia e flexibilidade curricular das escolas em que se dá às escolas um tempo para usar como entendem.
"Tenho muita curiosidade de ver como é que as escolas vão agarrar nesta possibilidade de gerir, como entenderem, 25% do tempo. Gostava que o CNE acompanhasse isto, de ir para o terreno, de ver como as escolas estão a trabalhar, de falar com os vários parceiros da educação. Gostava de o fazer, de começar a preparar desde já", disse.
A necessidade de uma aposta na educação de adultos será também um dos pontos que gostaria de ver analisada pelo Conselho Nacional de Educação.
"Gostava que a oferta de educação de adultos fosse o mais diversificada possível. Desde os analfabetos que ainda existem, aos imigrantes que precisam de aprender melhor português, à reconversão profissional, as atualizações tecnológicas. Uma oferta diversificada que respondesse as todas as expectativas dos adultos", disse.
Questionada sobre os resultados do último relatório do Conselho Nacional de Educação O estado da Educação 2016, a responsável destacou a questão da retenção escolar. Segundo o estudo, os alunos portugueses continuam a ser dos que mais chumbam na Europa. "Embora Portugal tenha feito avanços extraordinários em educação, ainda tem um nível de retenção muito elevado que começa muito cedo. No 2.º ano de escolaridade já há 5% de meninos reprovados e quando chegam aos 15 anos 40% já não estão no ano de escolaridade correspondente ao ano da sua idade e isto é demasiado e revelador de uma certa cultura", disse.
Maria Emilia Broderode Santos destaca a importância desta análise anual feita pelo CNE, por permitir relacionar as coisas, como por exemplo a ligação que se pode fazer para analisar a retenção das crianças e os métodos de ensino.
Professores cada vez mais velhos e aulas pouco práticas numa escola ainda dominada pela "cultura da retenção" e com um aumento de casos de abandono precoce caracterizaram o "Estado da Educação" em 2016.
As aulas expositivas são o método seguido por todos os docentes e não apenas pelos mais velhos: esta opção "não se co-relaciona com a idade dos professores, mas sim com práticas enraizadas nos diferentes países", sublinha o relatório.
Maria Emília Brederode Santos, nomeada para o cargo em Outubro substituindo David Justino, presidente do Conselho Nacional de Educação desde 2013, desempenhou as funções de presidente do Instituto de Inovação Educacional do Ministério da Educação entre 1997 a 2002, tendo ainda sido representante do Ministério da Educação na Comissão Nacional para a Educação em matéria de Direitos Humanos entre 1998 e 2004 e directora pedagógica do programa televisivo e da revista Rua Sésamo (da RTP).
Fonte: Público por indicação de Livresco.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

FALTA MUITO TPC POLÍTICO


Em complemento ao texto ontem aqui publicado, li a mensagem de hoje do secretário regional da Educação, dirigida aos jovens: desejamos "jovens activos, participativos, para que possam ter uma palavra a dizer na construção do futuro". Senhor Secretário Regional, importa-se de repetir? É que não podem existir jovens "activos e participativos" quando é o próprio sistema educativo que, desde início, coarcta tal meritório desígnio. O que hoje existe é a repetição de ontem, que por sua vez repetiu anteontem, é a existência de uma cadeia hierárquica de cega obediência que não possibilita, genericamente, é claro, ser activo, inovador, criativo e, por extensão, participativo. Nem por parte dos professores, muito menos por parte dos alunos. 


Tantas vezes o digo, no ensino básico, na idade das perguntas o sistema quer, apenas, as respostas do manual. O manual deixou de ser um meio para tornar-se em um fim. Por outro lado, tome-se consciência que este é um sistema heterónomo que não deixa muitas possibilidades para que a diferença organizacional e pedagógica faça o seu caminho e tenha êxito. A padronização e a centralização matam, repito, esse meritório desígnio. Portanto, aquelas são palavras ditas, no espaço do politicamente correcto, porém, sem um substrato que conduza à sua concretização. Quando manifestamos aquele desejo, obviamente, que temos de ser consequentes, eu diria, através do TPC (trabalho para casa) político que implica a reinvenção do sistema educativo. Ora, um sistema travestido de democrata, onde, lamentavelmente, impera a norma, a subserviência e o concomitante medo, obviamente que o cumprimento do programa, a sensação patológica da angústia (de professores e alunos) não permite o espaço necessário para uma formação estruturada nos princípios e nos valores que conduzem a seres activos e participativos. O sistema, por mais pinceladas de cor, assemelha-se a uma espiral cinzenta para dentro, não a uma espiral verde que parte do aluno (centro) para fora. Portanto, o sistema não liberta para a acção e para a participação, antes convida a entrar no rebanho da repetição e do histórico convencimento salazarista, assente no princípio que os jovens não precisam de pensar porque alguém pensa por eles. O problema é esse. Salvam-se alguns, como em todas as épocas e mesmo com os piores sistemas, a maioria, no entanto, fica pelo caminho na tal participação na "construção do futuro".
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

OH ROTINA QUE TANTO MAL FAZES ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES


A 20 de Setembro de 2009, em nome do grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, apresentei um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre o Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional. Tratava-se de um ponto de partida, não de chegada. Foi chumbado pela maioria PSD e contou com a aprovação dos restantes grupos parlamentares. O extenso documento foi objecto de muitas consultas, entre investigadores, educadores e professores de todos os níveis, conselhos executivos, sindicatos, análises comparadas com outros sistemas educativos e, naturalmente, uma revisão da literatura existente. Entretanto, passaram-se oito anos, duas legislaturas, e os valores, relativamente ao número de alunos por turma, continuam distantes do aceitável. Pelo contrário, a partir das recentes declarações do secretário da Educação e apesar dos números serem referenciais, as médias apresentadas assemelham-se à história de dois amigos em que um comeu dois frangos, porém, a média estatística foi de um frango por cada. Um exemplo: tenho um neto, no 2º ciclo, cuja turma tem 25 alunos, mas a média regional é de 22!



NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA*


PROPOSTA DO PS-MADEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Creche
10
12
Pré-escolar
18
20
1º ciclo
18
21
2º e 3º ciclos
16
22
Secundário
14
22

Ora, o que está aqui em causa é a (re)organização do sistema que tarda, uma outra concepção da rede de estabelecimentos de educação e ensino e, tão importante quanto isso, a determinação do que se pretende atingir com o sistema educativo. Este aspecto não está, de todo, clarificado. Desde sempre o que o sistema tem pretendido é que as crianças e jovens vão ultrapassando as sucessivas etapas, porém, com que objectivo e de que forma, tal pouco tem interessado. Para que serve o currículo estipulado e para que servem os extensos programas com repetidas particularidades, tais interrogações não têm feito parte das preocupações estruturantes do sistema. Muita burocracia, muitas grelhas para preencher, muitas circulares, muitos normativos, muito big-brother, muitas reuniões ditas "pedagógicas", de departamento, de grupo e de turma, mas, afinal, tudo converge para uma pescadinha de rabo na boca. O sistema é circular! Obediência cega tornou-se exigência e quem sair fora do padrão estipulado pode ser visado. Adiante.
O conceito de turma e de aula não é discutido. Talvez porque dê muito trabalho PENSAR um sistema preparado e adequado aos novos tempos. Disse o experiente investigador e pedagogo José Pacheco respondendo a uma sua interrogação: "(...) se eu dou aula, preparada ao pormenor, e eles não aprendem, talvez não aprendam porque eu dou aula". Pois, é isso mesmo. Mudar o conceito de aula e de turma, alterar as preocupações de natureza pedagógica, onde no centro deve estar o aluno e não o "magister dixit" que fala, fala e fala, partir à descoberta para estruturar o conhecimento, utilizando toda a tecnologia pessoal ou da escola, gerar o princípio que a escola não pode nem deve confinar-se às ditas "salas de aula", a uma campainha, disciplinas, programas e testes, eu sei, dá muito trabalho! Só que, lá vem a propósito George Gusdorf: "o mais alto ensinamento do mestre não está no que diz, mas no que não diz". 

O Ensino Básico deveria ser, por isso, a grande explosão do pensamento crítico visando a estruturação do conhecimento secundário e universitário. Deveria ser, antes de mais, a explosão da cultura geral, a capacidade para cruzar toda a informação disponível, a competência para ler, compreender, escrever e elaborar textos com pensamento e qualidade. 

O Ensino Básico não é nada disto, por maiores que sejam as intenções das instituições e dos projectos de natureza avulsa que invadem os estabelecimentos de educação e ensino. O sistema chegou a um ponto que, grosso modo, se preocupa muito mais com a avaliação do que com o verdadeiro conhecimento. O manual continua a prevalecer relativamente à capacidade de PENSAR. Para o sistema, desde o primeiro dia do ano escolar, a grelha de avaliação, com tantas colunas e percentagens, vale mais do que a estrutura, o alicerce a partir do qual poderão ser erigidas as colunas e vigas dos patamares superiores do conhecimento. Para o sistema, os relatórios, muito enfeitados de palavras e números, mesmo que vão, logo de seguida, direitinhos para o arquivo morto, são mais importantes que as sementes que deveriam ser lançadas no tempo certo. 
Depois, tarde de mais, quando já é muito difícil corrigir percursos, quando o desânimo rouba a esperança, vêm os apoios e mais aulas, no quadro da mesma mentalidade pedagógica. Não sabem Português, pois bem, mais Português; não sabem Matemática, pois bem, tomem lá mais Matemática. E ninguém pára para reflectir, desde a estrutura e debilidades da sociedade a montante da escola, até à organização pedagógica vigente. É isso José Pacheco, "(...) se eu dou aula, preparada ao pormenor, e eles não aprendem, talvez não aprendam porque eu dou aula". O secretário que pense nisso! E que pense nas causas das 107 ocorrências criminais nas escolas, noticiadas na edição de hoje do DN-Madeira.

Nota
*A proposta (número de alunos por turma), constituía um primeiro passo para uma outra visão e enquadramento das aprendizagens.
Ilustração: Arquivo próprio. 

domingo, 10 de dezembro de 2017

MANUEL SÉRGIO, O FILÓSOFO, O PROFESSOR.


Tenho uma enorme admiração pelo Professor Doutor Manuel Sérgio. Somos muito Amigos. Embora distante, quase todos os dias, nas minhas reflexões, sinto-o por perto. A sua Obra é intemporal. Isso, digo eu, diz tudo. Há dias foi condecorado pelo Senhor Presidente da República. Uma Comenda que só peca por tardia. Justíssima.


quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

ORÇAMENTO REGIONAL PARA 2018 - SECTOR DA EDUCAÇÃO

 
Recebi, do Sindicato de Professores da Madeira, o seguinte comunicado:

Car@ colega,

Depois de a analisarmos com atenção, não podemos disfarçar a desilusão que sentimos ao conhecer a proposta de Orçamento Regional para 2018 apresentada no passado dia 24 de Novembro. 
Na verdade o Governo Regional ignorou por completo a vontade e as legítimas reivindicações dos docentes manifestadas nas várias iniciativas promovidas pelo SPM ao longo dos últimos meses. Efetivamente, os docentes têm demonstrado o seu descontentamento e determinação na luta pela recuperação dos seus direitos em vários momentos, nomeadamente:
- na adesão à greve nacional do dia 27 de Outubro com toda a Administração Pública e na manifestação do mesmo dia, que contou com a participação de mais de 200 docentes;
- na elaboração do Caderno Reivindicativo, aprovado na Assembleia-Geral do SPM no dia 23 de outubro e apresentado ao Sr. Secretário de Educação, na reunião do dia 8 de novembro;
- na adesão à greve nacional de professores e educadores do passado dia 15 de Novembro, na manifestação desse dia no centro do Funchal, que contou com a participação de várias centenas docentes, e na aprovação, por unanimidade, da resolução, posteriormente entregue nos gabinetes dos senhores Vice-Presidente e Secretário de Educação;
- no promoção das reuniões com todos os partidos com assento na ALR, realizadas entre os dias 16 e 28 de novembro, para apresentação das preocupações e reivindicações do SPM (foram distribuídos a todos o Caderno Reivindicativo, a Resolução aprovada na manifestação de 15 de novembro e as petições, além do diploma sobre a transição dos docentes do Conservatório do regime privado para o público), tendo em vista o Orçamento Regional para 2018;
- na subscrição das petições, promovidas pelo SPM, “Trabalhamos, o tempo de serviço é nosso” e "Redução da Componente Letiva para o Pré-Escolar e 1.º Ciclo", que, em cerca de 3 semanas, ultrapassaram, largamente, o mínimo exigível para serem debatidas em plenário da ALR;
- na participação no processo de auscultação online sobre o processo de descongelamento, recuperação e contagem integral do tempo de serviço dos períodos de congelamento, na RAM, promovido entre 20 de Novembro e 3 de Dezembro.
Porque em todas estas iniciativas, ficaram claras as posições dos docentes quanto às matérias em causa e a determinação de continuarem a lutar pelo respeito dos seus direitos, o SPM prepara novas ações de luta neste período de discussão e aprovação do Orçamento Regional para 2018. 
Certos de que esta luta é de todos os docentes, independentemente do seu vínculo contratual, tempo de serviço, idade ou escalão em que se encontre, contamos com o seu envolvimento nas ações que se avizinham, para obrigarmos os nossos governantes a respeitar-nos e a repor os direitos que nos foram sonegados por motivos alheios à nossa atuação e competência profissionais.

Saudações sindicais,

A Direção do SPM

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

APENAS UM PRIMEIRO PASSO



O problema é, no quadro da AUTONOMIA regional, não se saber para onde caminha o Sistema Educativo. Neste momento, constata-se uma política de mera gestão administrativa. Lamentável!

domingo, 3 de dezembro de 2017

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


A agenda das consciências determina que hoje se cumpra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Como sempre, umas notas que não se desactualizam, lamentavelmente. Talvez menos do que o habitual. é Domingo, durante o dia de hoje surgirão peças na comunicação social, ouvir-se-á alguma da retórica política aplicável à matéria em apreço com referência a iniciativas ou intenções, teremos até alguns testemunhos, positivos e negativos, de pessoas com deficiência. Assistiremos a algumas eventos das instituições e movimentos que operam nesta área, referir-se-ão alguns avanços de natureza tecnológica, como se sabe as tecnologias mudam mais depressa que as pessoas e amanhã o mundo volta-se para outra questão que a agenda das consciências determine.


Participei em algumas iniciativas e tive de recusar convites para outras.
Em primeiro lugar deve dizer-se que, como acontece em outras áreas, a legislação portuguesa é globalmente positiva (no caso da educação tem alguns aspectos a carecer de ajustamento pois são facilitadores de exclusão como muitas vezes tenho defendido) e promotora dos direitos das pessoas, mas a sua falta de eficácia e operacionalização é bem evidenciada na tremenda dificuldade que milhares de pessoas experimentam no dia-a-dia. Durante este ano regista-se o avanço na legislação sobre a independência e autodeterminação e apoios sociais.
No entanto e como exemplo é notória a falha na fiscalização e cumprimento das disposições legais relativas às questões das acessibilidades e barreiras nos edifícios, mobiliário urbano e acessibilidade em geral. As normas de construção não são respeitadas, mantendo-se em edifícios novos a ausência de rampas ou a sua existência com desníveis superiores ao estabelecido, constituindo, assim, um risco sério de queda.
O resultado é a existência de muitos serviços públicos e outro tipo de equipamentos de prestação de serviços com barreiras arquitectónicas intransponíveis, a que os cidadãos com deficiência só podem aceder com ajuda de terceiros e, mesmo assim, com dificuldade.
Os transportes públicos de diferente natureza também colocam enormes problemas na acessibilidade por parte de pessoas com mobilidade reduzida.
Para além deste quadro, suficientemente complicado, ainda há que contar com a prestimosa colaboração de muitos de nós que estacionamos o belo carrinho em cima dos passeios, complicando ou proibindo, naturalmente, a circulação de cadeiras de rodas. Os passeios, nem sempre com as medidas determinadas por lei, são, por vezes e quase na totalidade, ocupados com esplanadas que, claro, são só mais uma dificuldade para muita gente.
A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, que ampliam de forma inaceitável a limitação na mobilidade que a sua condição, só por si, pode implicar. No entanto, muitos dos obstáculos têm a ver com barreiras físicas, remetem para a falta de senso, incompetência ou negligência com que gente responsável(?) lida com estas questões.
Na verdade, boa parte dessas dificuldades decorre do que as comunidades e as suas lideranças, políticas por exemplo, entendem ser os direitos, o bem comum e o bem-estar das pessoas, de todas as pessoas.
Também para as crianças com deficiência e respectivas famílias a vida é muito complicada face à qualidade e acessibilidade aos apoios educativos e especializados necessários apesar do empenho e profissionalismo da maioria dos profissionais que trabalham nestas áreas. Os tempos que correm são particularmente gravosos nesta matéria como muitas vezes tenho afirmado.
Como é evidente, existem muitas outras áreas de dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente apoios sociais, qualificação profissional e emprego, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são elevados traduzido em taxas de desemprego entre pessoas com deficiência muitíssimo superiores à verificada com a população sem deficiência.
Uma referência ainda ao que deve ser um princípio não negociável, a inclusão em todos os domínios da vida das comunidades.
É verdade, como escrevia há pouco que a questão da inclusão, em particular da inclusão em educação, é presença regular nos discursos actuais. É objecto de todas as apreciações, ilumina todas as perspectivas e acomoda todas as práticas, incluindo, cá está a inclusão, o que manifestamente não promove inclusão, antes pelo contrário. O termo está tão desgastado que já nem sabemos bem o que significa. Conheço tantas práticas e tantos discursos que alimentam exclusão e que são desenvolvidas e enunciados ... em nome da inclusão. Cada vez mais me lembro do Mestre Almada Negreiros que na "Cena do Ódio" falava da "Pátria onde Camões morreu de fome e onde todos enchem a barriga de Camões".
A inclusão assenta em cinco dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns), Aprender (tendo sempre por referência os currículos gerais) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade). A estas cinco dimensões acrescem dois princípios inalienáveis, autodeterminação e autonomia e independência.
As pessoas com deficiência não precisam de tolerância, não precisam de privilégios, não precisam de caridade, precisam só de ver os seus direitos considerados. Os direitos não são de geometria variável cumprindo-se apenas quando é possível.
Este é o caderno de encargos que nos convoca a todos, todos os anos, todos os dias.

NOTA
Texto assinado por José Morgado, no blogue INCLUSO

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

PROVAS DE AFERIÇÃO


As provas de aferição servem para aferir o quê? Que consequências elas têm no plano material, pedagógico e didático? Fazer uma prova de aferição num segundo ano quando a criança ainda nem sabem ler e escrever com desembaraço suficiente? Aberração! Fazer provas de aferição para dizer que as escolas de Lisboa e do Porto têm melhores resultados do que as escolas do interior? Que as escolas inseridas em meio sócio-económico desfavorecido apresentam resultados aquém da média regional e nacional? E daí? 


Que consequências vamos obter desta reflexão de estatísticas vazias de sentido? Vão os professores das “best scholls” vir às outras escolas transmitir a magia de ensinar melhor? Ou vão dizer apenas que os seus alunos provêm de estratos sócio-económicos mais favorecidos, onde não falta o pão, onde o peso das dívidas não é preocupante para os encarregados de educação, onde os pais têm mais formação para apoiar didaticamente os seus filhos. Mude-se o País por completo, tornando-o menos desigual do ponto de vista económico e social e só depois disso tudo (...)"

NOTA

Texto publicado, hoje, nas "Cartas do Leitor" do DN-Madeira, assinada por Carlos Pereira.